NORMAS

São normas do Sassepe

1) A inscrição dos beneficiários, titular ou dependente, é ato preliminar de iniciativa do servidor, constitutivo e indispensável ao exercício de quaisquer direitos perante o Sassepe, decorrendo da efetivação da inscrição a assunção da qualidade de contribuinte-participante do Sassepe. A referida inscrição será formalizada mediante procedimento adminsitrativo instruído com a documentação exigida pelo IRH.

2) É dever do beneficiário manter o seu cadastro atualizado no Sassepe.

3) É dever do Titular, admitido em novo cargo ou função acumulável com a anterior, comunicar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o IRH-PE, sobre o novo vínculo, com a devida comprovação.

4) É obrigação do Titular comunicar, no prazo de 60 (sessenta), por escrito, ao IRH-PE, qualquer modificação nos dados informados no ato de sua inscrição ou de seu dependente.

5) O beneficiário que pretender se desligar do Sassepe, ou a algum de seus dependentes, deverá apresentar requerimento específico ao Presidente do IRH-PE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do desligamento.

6) O usuário perderá a condição de beneficiário titular do Sassepe em caso de: falecimento; perda do cargo, emprego ou função pública; desligamento voluntário; gozo de licença sem vencimento; cessão do servidor, sem ônus para o órgão de origem; não pagamento das contribuições, nas hipóteses de pagamento por via avulsa, por 03 (três) meses, consecutivos ou alternados; descumprimento das normas contidas na LC nº 030/01, e posteriores alterações, apuradas em procedimento administrativo sumário.

OBS.: O servidor à disposição de outro órgão, sem ônus para o estado, poderá solicitar a continuidade do vínculo com o Sassepe nos casos de manutenção das contribuições mediante pagamento por guia avulsa, com o desconto incidindo sobre o total de vantagens percebidas no órgão atual de lotação.

OBS.: O servidor que se encontra em licença sem vencimento, poderá solicitar a continuidade do vínculo com o Sassepe nos casos de manutenção das contribuições, mediante pagamento por guia avulsa, apresentando o ato de concessão da licença sem vencimento e o último contracheque recebido do órgão de origem.

7)
Nos casos de menor sob guarda em processo de adoção e tutela judicial o menor terá, obrigatoriamente que residir com o titular, não ser credor de alimentos, não receber pensão de qualquer espécie (Governo Estadual, INSS ou setor privado), e não receber renda dos seus bens, desde que esta não seja superior ao valor correspondente a duas vezes a menor remuneração paga pelo Estado;

8)
Para efeito de união estável, será considerado o período mínimo de 02 (dois) anos de convivência mútua, contínua e sob o mesmo teto, devendo ser apresentada documentação comprobatória exigida pelo Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.

9) O estado de invalidez só será considerado desde que tenha sido caracterizado antes do falecimento do titular e determinada por eventos ocorridos antes de ter o inválido atingido a maioridade

10) É vedada a inscrição, cumulativamente, de cônjuge e companheira, bem como de pais e irmãos do beneficiário titular, sendo tais categorias mutuamente excludentes.

11) Em caso de falecimento do beneficiário titular,  o cônjuge ou companheiro(a), e demais dependentes poderão permanecer inscritos no Sassepe, com o mesmo percentual do ex-beneficiário titular, desde que manifeste sua vontade por escrito, por ocasião de sua habilitação junto à FUNAPE, para fins de pensão.

ATENÇÃO: O Sassepe prestará os serviços por ele cobertos aos beneficiários especiais, descritos no item 11, respeitadas as carências porventura já cumpridas, desde que procurado o Sassepe para um cadastramento provisório e emissão de guia para pagamento da contribuição avulsa. Com a conclusão do processo de pensão, os dados cadastrais do grupo familiar a quem será designado o benefício serão repassados pela Funape. Após a regularização da pensão é necessário a formalização do pedido de adesão, para que possa ser descontada a contribuição em folha de pagamento da Funape, como beneficiários titulares.

12) Para ser atendido, antes da consulta, o usuário deve apresentar um documento de identificação oficial com foto e o número de CPF do Beneficiário Titular.

13) Para o atendimento dos dependentes com idade inferior a 10 (dez) anos, o adulto responsável que acompanhar o menor deve apresentar Documento de Identidade com foto, responsabilizando-se pela identificação do menor, e fornecer o número do CPF do titular.

14) O encaminhamento de procedimentos, internações ou consultas eletivas para a Rede Credenciada somente serão autorizados quando impossível de serem realizados no próprio Hospital dos Servidores do Estado (HSE). É obrigatória a autorização do Sassepe para a realização de consultas e exames na Rede Credenciada;

15) Serão autorizados única e exclusivamente os exames solicitados pelos médicos pertencentes ao corpo clínico do HSE ou da rede credenciada, com exceção de exames simples, que poderão ser solicitados pelo Sistema Único de Saúde – SUS e ambulatórios públicos da Rede Pública de Saúde Estadual; 17) Não serão aceitas solicitações de exames em cópia carbonada, xerox, sem timbre e nome do local, nome e CRM legíveis do médico solicitante, ou diagnóstico com o respectivo CID.

16) O Sassepe não se responsabilizará por nenhum tipo de autorização de procedimento médico, nos casos em que o usuário tenha realizado a internação na rede credenciada, através de outro plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde – SUS;

17) Para usar os serviços da Rede Credenciada, o usuário que mora no Recife ou Região Metropolitana deve obter uma autorização emitida pelo Sassepe. O usuário que reside no interior do Estado deve ter uma autorização na Agência Regional do Sassepe, que esteja subordinada a sua cidade.

18) Em caso de urgência nas cidades do Interior, os usuários deverão procurar a Agência Regional local para o encaminhamento à Rede Credenciada.

19) Nos casos em que a urgência ocorre fora do horário do expediente, a Agência Regional deverá ser informada no primeiro dia útil seguinte, através de laudo médico.

20) Nos casos de urgência, ocorridos no Recife e Região Metropolitana, o usuário deve se dirigir ao Hospital dos Servidores do Estado - HSE.

OBS.: O Sassepe não se responsabiliza por despesas decorrentes de atendimentos fora da Cobertura Médica estabelecida pelo Condaspe - Conselho Deliberativo do Sassepe.

21) O usuário tem direito a 04 (quatro) consultas por mês.

22) O retorno de consulta com o mesmo especialista para apresentação de resultados de exames dar-se-á dentro do prazo de 30 dias, devendo ser considerada volta, exceto nos casos em que for motivada, por outra patologia.

23)
Os exames considerados especiais serão autorizados quando justificados pelo médico solicitante. 

 

ALÍQUOTA

A contribuição mensal ocorre sobre o total da remuneração recebida pelo titular a quaisquer títulos, inclusive a gratificação natalina (13º salário integral e/ou proporcional), subsídios, proventos ou pensão previdenciária, e sobre todos os vínculos que tenha o servidor com o Estado, pelas alíquotas conforme o quadro abaixo:

CONDIÇÃO

FAIXA ETÁRIA

ALÍQUOTA

TITULAR

0 a 17 anos

4,5%

 18 a 29 anos

  4,6%

 30 a 39 anos

  4,7%

 40 a 49 anos

  4,9%

 50 a 59 anos

  5,1%

 Maior de 60 anos

  5,2%

 

 

DEPENDENTE

0 a 17 anos

1,15%

18 a 29 anos

1,5%

30 a 39 anos

1,8%

40 a 49 anos

2,0%

50 a 59 anos

2,3%

Maior de 60 anos

2,9%

 

CARÊNCIA

Veja abaixo os prazos de carências que os novos usuários do Sassepe, titular ou dependente, precisam cumprir para utilizar os serviços abrangidos pela cobertura:

APÓS O  RETORNO DA FOLHA DO 1º DESCONTO NO CONTRA CHEQUE
Atendimento de urgência e emergência, consultas e exames complementares de diagnóstico básicos.

120 DIAS (04 MESES)
Exames complementares de diagnóstico complexos, incluindo: exames de citogenética ou imunohistoquímica, ultra-sonografia em geral e ecocardiografia, tomografia computadorizada e ressonância nuclear magnética, medicina nuclear, endoscopia, artroscopia, videoendeoscopia, polissonografia, eletromiografia, potenciais evocados e mapeamento cerebral.

180 DIAS (06 MESES)
Internamentos clínicos e cirúrgicos, quimioterapia, radioterapia, CAPD, hemodiálise, hemodinâmica, radiologia intervencionista e digital.

300 dias (10 MESES)
Parto a termo.

365 DIAS (01 ANO)
Lesões e doenças pré-existentes.

OBS: OS FILHOS RECÉM-NASCIDOS DE TITULAR, NÃO INSCRITOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ESTARÃO SUJEITOS ÀS CARÊNCIAS DO SASSEPE.
O atendimento do Sassepe é feito com documento do paciente (com foto) e o número do CPF do titular. Não existe carteirinha.