INSCRIÇÕES

DOCUMENTAÇÃO PARA TITULARES E DEPENDENTES

A adesão ou a exclusão dos beneficiários, titular ou dependente, é facultativa, de iniciativa e responsabilidade do servidor. O processo será formalizado com a rigorosa apresentação de toda documentação exigida no ato da inscrição e assinada pelo servidor.

Documentação exigida:
  • CPF (original e cópia);
  • RG (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • Último contracheque (original e cópia).

Obs.: No caso do servidor que tenha dois ou mais vínculos públicos estaduais, é preciso apresentar os contracheques dos respectivos órgãos de trabalho.

PARA CANCELAMENTO DE DEPENDENTE

  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Em caso de morte, trazer a Certidão de Óbito do dependente (original e cópia);
  • Em caso de divórcio, trazer a certidão de casamento com averbação da sentença de separação/divórcio (original e cópia);
     

CÔNJUGE

  • Último contracheque (original e copia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão de casamento (original e cópia);
  • CPF e RG do dependente (original e cópia);
  • Caso o cônjuge não seja servidor público estadual, preencher a declaração no ato da inscrição;
FILHO DE 0 ATÉ 17 ANOS
  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do dependente (original e cópia);
  • CPF e RG do dependente (para filhos a partir de 14 anos) (original e cópia);
  • Declaração que o filho é solteiro e não exerce atividade remunerada (preencher no ato da inscrição para os filhos a partir de 14 anos);
FILHO MAIOR DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS
  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do dependente (original e cópia);
  • CPF e RG do dependente (original e cópia);
  • Declaração negativa de rendimento/contribuição do INSS (NADA CONSTA, atualizada do mês corrente) do dependente;
  • Declaração que o filho é solteiro e não exerce atividade remunerada (preencher no ato da inscrição para os filhos a partir de 14 anos);
  • Certidão de nascimento do dependente (original e cópia)
FILHO UNIVERSITÁRIO MAIOR DE 21 ANOS E MENORES DE 25 ANOS
  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do dependente (original e cópia);
  • CPF e RG do dependente (original e cópia);
  • Declaração do INSS de rendimentos/contribuição (NADA CONSTA, atualizada do mês corrente);
  • Declaração da Faculdade carimbada e assinada constando que o aluno está regularmente matriculado e cursando (original e cópia);
  • Declaração que o filho é solteiro e não exerce atividade remunerada (preencher  no ato da inscrição);

Obs.: Fazer renovação a cada semestre da Faculdade (trazendo declaração de vinculo com a faculdade e declaração NADA CONSTA atualizada do mês corrente do INSS). Obs.: filhos pensionistas permanecem no Sistema até os 21 anos. Caso o dependente termine a faculdade antes dos 25 anos o servidor deverá solicitar exclusão de dependente no Sassepe para cancelamento do desconto em folha.

FILHO INVÁLIDO DE QUALQUER IDADE
  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do dependente (original e cópia);
  • CPF e RG do dependente (original e cópia);
  • Termo de Compromisso de Curatela, se inválido mental;
  • Atestado com o CID (Código Internacional da doença);
  • Declaração do INSS de rendimentos/contribuição (NADA CONSTA, atualizada do mês corrente);

Obs.: Após a inscrição o processo será encaminhado á Perícias Médicas do IRH, após 10 (dez) dias ligar para Perícias Médicas no telefone (81)3183.4887, para agendar a avaliação do dependente inscrito.

GENITORES 
  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão que comprove o estado civil do titular (se solteiro, certidão de nascimento. Se divorciado, certidão de divórcio. Se viúvo, certidão de óbito). Original e cópia;
  • Certidão que comprove o estado civil dos genitores (se solteiro, certidão de nascimento. Se divorciado, certidão de divórcio. Se viúvo, certidão de óbito). Original e cópia;
  • CPF e RG dos dependentes (original e cópia);
  • Declaração atualizada do INSS do mês em curso (assinada e carimbada) comprovando o recebimento de benefício (genitores);
  • Declaração atualizada da FUNAPE  do mês em curso (assinada e carimbada) comprovando o recebimento de benefício (genitores);
  • Caso o cônjuge não seja servidor público estadual e o titular não possuir descendente, preencher a declaração no ato da inscrição;

Obs.: A dependência será caracterizada quando a renda bruta do casal não for superior a (02) duas vezes o valor da menor remuneração paga pelo Estado aos servidores;

ENTEADO

  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do enteado (original e cópia);
  • CPF e RG do dependente (original e cópia);
  • Comprovante de residência do enteado e do servidor no mesmo endereço (serve a declaração onde está matriculado com endereço) (original e cópia);
  • Declaração atualizada do INSS  do mês em curso sobre a existência de beneficio em nome do menor;
  • Declaração atualizada da FUNAPE do mês em curso sobre a existência de beneficio em nome do menor;
  • Declaração de Imposto de Renda no qual o menor é declarado como dependente do servidor. Caso não declare IR, apresentar a declaração de isento (original e cópia);
  • Declaração que o enteado é solteiro, não recebe pensão alimentícia e não é beneficiário do sistema de seguridade privada (preencher no ato da inscrição);
IRMÃO
  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • CPF e RG do dependente (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do irmão (a) (original e cópia);
  • Declaração atualizada do INSS do mês em curso sobre a existência de beneficio em nome do irmão (a) e dos genitores;
  • Declaração atualizada da FUNAPE do mês em curso sobre a existência de beneficio em nome do irmão (a) e dos genitores;

Obs.: Só poderá ser inscrito o irmão (a) menor de 18 anos e solteiro.

 

MENOR SOB GUARDA DEFINITIVA

  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do menor (original e cópia);
  • CPF e RG do dependente (original e cópia);
  • Termo de guarda definitiva (original e cópia);
  • Declaração de Imposto de Renda na qual o menor esteja declarado dependente do servidor; Caso não declare IR, apresentar a declaração de isento, (original e cópia);
  • Comprovante de residência do menor (serve uma declaração da escola com endereço), (original e cópia);
  • Comprovante de residência e do servidor no mesmo endereço do dependente;
  • Declaração atualizada do INSS do mês em curso sobre a existência de beneficio em nome do menor;
  • Declaração atualizada da FUNAPE do mês em curso sobre a existência de beneficio em nome do menor;

COMPANHEIRO DE UNIÃO ESTÁVEL

  • Último contracheque (original e cópia);
  • Declaração Pública de União Estável com convivência acima de dois anos (registrada em cartório);
  • CPF e RG do titular (original e cópia)
  • CPF e RG do companheiro (a) (original e cópia);
  • Comprovante de residência em nome do titular atual no mesmo endereço do companheiro (a);
  • Comprovante de residência em nome do companheiro (a) atual no mesmo endereço;
  • Caso o companheiro (a) não seja servidor público estadual, preencher a declaração no ato da inscrição;

Se SOLTEIRO (A):

  • Certidão de nascimento do titular e do companheiro (a) (original e cópia);

Se SEPARADO (A) JUDICIALMENTE/DIVORCIADO (A):

  • Certidão de casamento com averbação da sentença de separação/divórcio do titular e do companheiro (a) (original e cópia);

Se VIÚVO (A):

  • Certidão de casamento e a certidão de óbito (original e cópia);

Se CASADO (A):

  • Certidão de casamento de ambos (original e cópia);
DOCUMENTAÇÃO PARA PENSIONISTAS
  • CPF e RG do Titular Pensionista (original e cópia);
  • Certidão de Óbito (original e cópia);
  • Contracheque do pensionista (original e cópia, solitar na Funape);
  • Último contracheque do ex-segurado (original e cópia, solicitar na Funape);
  • Comprovante de residência (original e cópia).

Obs.: No caso se solicitação por procuração, deverá trazer as cópias da identidade e CPF do procurador junto com a procuração, cópias, originais e a documentação pensionistas.

LICENÇA SEM VENCIMENTOS

  • Declaração da secretária de origem constando nº da portaria, período da licença e o valor dos vencimentos (para base de cálculo) caso estivesse na ativa;
  • Último contracheque com o desconto do Sassepe (caso o beneficiário já esteja cadastrado);
  • RG e CPF do titular (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);

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DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OS CASOS DE BENEFICIÁRIOS SUPLEMENTARES

Após a publicação da lei complementar Nª 369/2017, de 21/09/2017.

  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF (original e cópia); 
  • RG (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia).

FILHOS, ENTRE 21 ANOS E 29 ANOS

Após a publicação da lei complementar Nª 369/2017, de 21/09/2017.

  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do beneficiário suplementar (original e cópia);
  • CPF e RG do beneficiário suplementar (original e cópia).

NETOS DE ATÉ 29 ANOS

Após a publicação da lei complementar Nª 369/2017, de 21/09/2017.

  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do beneficiário suplementar, comprovando o vínculo com o beneficiário titular (original e cópia);
  • CPF e RG do beneficiário suplementar (original e cópia).

GENITORES

Após a publicação da lei complementar Nª 369/2017, de 21/09/2017.

  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Certidão que comprove o estado civil do titular (se solteiro, certidão de nascimento. Se divorciado, certidão de divórcio. Se viúvo, certidão de óbito). Original e cópia;
  • Certidão que comprove o estado civil do beneficiário suplementar (se solteiro, certidão de nascimento. Se divorciado, certidão de divórcio. Se viúvo, certidão de óbito). Original e cópia;
  • CPF e RG do beneficiário suplementar (original e cópia);
  • Declaração atualizada do INSS do mês em curso (assinada e carimbada) comprovando o recebimento de benefício (genitores);
  • Declaração atualizada da FUNAPE do mês em curso (assinada e carimbada) comprovando o recebimento de benefício (genitores);

Obs.: A dependência será caracterizada quando a renda bruta do casal não for superior a (02) duas vezes o valor da menor remuneração paga pelo Estado aos servidores;

IRMÃO

Após a publicação da lei complementar Nª 369/2017, de 21/09/2017.

  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • CPF e RG do beneficiário suplementar (original e cópia);
  • Certidão de nascimento do irmão (a) (original e cópia);
  • Declaração atualizada do INSS do mês em curso sobre a existência de beneficio em nome do irmão (a) e dos genitores;
  • Declaração atualizada da FUNAPE do mês em curso sobre a existência de beneficio em nome do irmão (a) e dos genitores;

Obs.: Só poderá ser inscrito o irmão (a) menor de 18 anos e solteiro.

PARA CANCELAMENTO DE BENEFICIÁRIO SUPLEMENTAR 

  • Último contracheque (original e cópia);
  • CPF e RG do Titular (original e cópia);
  • Em caso de morte, trazer a Certidão de Óbito do beneficiário suplementar (original e cópia).

Art. 4° - para as novas adesões dos beneficiários suplementares, serão considerados os mesmos prazos de carência, estabelecidos na Legislação especifica do Sassepe.

O requerente deverá preencher o formulário neste link, anexar a documentação exigida (ver em inscrições de dependentes) e dirigir-se ao atendimento do Sassepe, localizado na Rua Henrique Dias s/n, Derby - Térreo. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.