Perícias Médicas

Localizada no edifício sede do Instituto de Recursos Humanos (IRH), a Perícia Médica de Pernambuco tem como principal função a análise médica pericial de todos os servidores públicos do poder executivo, sejam eles civis ou militares e seus dependentes legais.

A Perícia Médica de Pernambuco segue estritamente as normas da lei e cumpre a legislação federal em vigor a fim de permitir o funcionamento harmônico da gestão pública. A avaliação pericial dos servidores e seus dependentes legais é ato imprescindível nos processos de licenças, remoções, aposentadorias, readaptações, nexos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Em 12 de maio de 2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei 15.799/2016, que instituiu o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo. Para consultar o conteúdo da lei, clique aqui.

Em 24 de dezembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a instrução normativa nº 001 que regulamenta os procedimentos para a realização das atividades de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo. Para consultar o conteúdo da instrução, clique aqui.

COMO SOLICITAR SUA PERÍCIA:

1- Acessar o site www.irhspm.pe.gov.br em qualquer navegador;

2- Na tela inicial, digitar o número do CPF e a senha do sistema de contracheques;

3- No sistema SPM, clicar no menu agendamento para solicitar a perícia;

4- Clicar no botão 'Novo Agendamento' no canto superior direito de sua tela (botão verde);

5- Na tela de 'Novo Agendamento':

a) Selecionar a tipologia ('Tipo de perícia');

b) Preencher a tela com os dados solicitados conforme a tipologia escolhida.

Obs¹.: A solicitação só será concluída após clicar no botão 'Confirmar' (botão verde).

Obs².: Ao selecionar o órgão de origem da chefia imediata, utilizar o nome por extenso e não o abreviado. Exemplo: Secretaria de Saúde (e não Sec. Saúde).

Obs³.: A Readaptação de Função deverá ser solicitada, se necessário, apenas por servidores das Secretarias de Educação e Defesa Social. Os servidores de outras Secretarias deverão solicitar, se necessário, o Remanejamento de Função.

Sede: (81) 3183-4810 / 4798

Horário de atendimento: das 7h às 16h
 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1- Licenças:

Tratamento Saúde

  • Atestado Médico;
  • Documento com foto (ex: RG, carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação).

Acompanhar pessoa da família

  • Atestado Médico;
  • Documento comprobatório do parentesco.

2- Readaptação, remoção e remanejamento:

  • Atestado médico;
  • Declaração das atribuições, carga horária e jornada de trabalho do servidor, preenchida e assinada pela chefia imediata.

3- Isenção de imposto de renda / Aposentadoria - por invalivez:

  • Atestado médico;
  • Exames comprobatórios.

4- Admissão de maior inválido / Avaliação dependente Sassepe:

  • Atestado médico;
  • Documentos comprobatórios do parentesco com o servidor ou pensionista.