JURÍDICO

Gerência Jurídica - GJUR: assessorar o diretor Presidente e as demais unidades do IRH-PE em assuntos jurídicos, assessorar o Diretor do Hospital dos Servidores do Estado em assuntos jurídicos; coordenar e supervisionar todas as atividades desenvolvidas pela Gerência Jurídica do IRH-PE que se subdivide em: Divisão de Funcionalismo, Divisão de Contratos e Convênios e na Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

Divisão de Funcionalismo - DIF: analisar e emitir pareceres sobre processos administrativos; receber liminares judiciais e ofícios de órgãos do Poder Judiciário, formalizar os processos e determinar o cumprimento; comparecer em audiências judiciais.

Divisão de Contratos e Convênios - DIC: elaborar minutas de atos normativos, contratos, convênios, termos aditivos e atas de registro de preço e outros instrumentos jurídicos; acompanhar a abertura de processos licitatórios e prorrogações contratuais; elaborar convênio de cessão de servidores e acompanhamento da carteira imobiliária do IRH.

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD: apurar irregularidades cometidas por funcionários públicos estaduais no âmbito do IRH e do Hospital de Servidores do Estado – HSE, formalizar o processo administrativo disciplinar; conduzir a apuração com o devido respeito ao direito a ampla defesa; elaborar relatório final conclusivo.